A TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA NO CONTEXTO DOS CRIMES ECONÔMICOS

COSTA, Sérgio Augusto Dutra Silveira da1

BACILA, Carlos Roberto2

Dedico Aos meus pais (in memorian), a família e aos amigos colegas de escritório.

Agradeço Ao Professor Delegado Federal Doutor Carlos Roberto Bacila, grande figura humana, mestre dedicado e atencioso, o nosso muito obrigado pelos ensinamentos.

RESUMO

Este artigo estudou as circunstâncias histórico-sociais sobre às quais surgiu o garantismo na hipótese dos delitos econômicos, tendo em vista a função da norma penal no mundo contemporâneo, com ênfase no resguardo dos direitos fundamentais da pessoa humana. Como objetivo geral procurou analisar a Teoria da Imputação Objetiva, nos principais aspectos relacionados ao Direito Penal Econômico. Como objetivos específicos procurou estudar a criminalização do ilícito econômico; conhecer qual é o alcance e legalidade do garantirismo no Direito Penal Econômico, com enfoque criminológico e normativo; analisou a legislação que trata do tema; identificou sua legitimidade no Direito Penal Econômico, no sentido de entender as vertentes e definições; distinguiu os delitos econômicos à luz da Teoria da Imputação Objetiva, no âmbito da responsabilidade, culpabilidade e imputabilidade penal; identificaram-se as propriedades de imputação objetiva, segundo as Teorias de Roxin e Jakobs.

Palavras Chave: Crimes econômicos. Teoria da imputação objetiva. Direito Econômico.